INTRODUÇÃO

O Brasil é um país que apresenta uma das mais ricas biodiversidades do planeta.São inúmeras as variedades de plantas, animais, solos, florestas, paisagens e segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), existem ainda muitas espécies não descobertas no país. Isso acontece pois, várias regiões ainda são pouco estudadas pelos pesquisadores, e o número da biodiversidade brasileira torna-se cada vez maior na medida em que aumenta o conhecimento destes locais.

Para proteger esta rica biodiversidade brasileira, é necessário que o desenvolvimento do país não destrua o meio ambiente. Isto pode ser possível através do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Como proteger esta rica biodiversidade?

Um dos instrumentos capazes de cuidar deste patrimônio natural é a existência da legislação brasileira que ajuda na proteção ao meio ambiente e pune pessoas ou instituições que desrespeitam estas leis.

O Código Florestal (LEI N.º 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965) é uma destas legislações criadas e tem como principal objetivo a proteção dos recursos naturais, em especial a cobertura florestal (Florestas, matas, bosques, parques), essencial para o equilíbrio de todo o meio ambiente.

Dentro dos vários temas tratados no Código Florestal, existem dois importantes conceitos que serão discutidos com todos vocês. São eles a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal.

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP

Áreas de Preservação Permanente (APP) são aquelas que formam um ecossistema de grande importância para o meio ambiente e que ajudam a manter o equilíbrio da Terra por esta razão estas áreas devem ser preservadas. Destaca-se que PRESERVAR neste contexto significa deixar a área intocável, ou seja, manter intacto o meio ambiente.

Áreas de Preservação Ambiental tem a função de:

• Preservar os rios da sua nascente até sua foz, assim como preservar lagos e águas subterrâneas;

• Preservar a paisagem de um local;

• Preservar e conservar a biodiversidade existente;

• Manter o equilíbrio do solo;

•Permitir que animais e vegetais desenvolvam a partir da relação entre as espécies;

•Garantir o bem estar das pessoas.

Área de Preservação Permanente e Conservação das Águas

Cobertura Florestal (florestas, matas, bosques, parques e outros) e ecossistemas aquáticos (Rios, lagos, nascentes, córregos e outros) são recursos naturais muito dependentes. A importância da conservação e preservação destes dois recursos é essencial, pois a degradação ou falta de um perturba profundamente a existência e a qualidade do outro.

As Áreas de Preservação Permanente (APP) são formas de PRESERVAÇÃO da cobertura florestal e são essenciais para manter a qualidade e a quantidade das águas, garantindo equilíbrio dos mais diversos ecossistemas que existem na Terra.

Neste estudo destacam-se como principais Áreas de Preservação Permanente as MATAS CILIARES, localizadas ao longo de rios e cursos d’água e as áreas ao redor de nascentes, lagoas, lagos e reservatórios artificiais.

O que é Mata Ciliar?
Mata ciliar é a cobertura florestal (florestas, matas, bosques) localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes e tem a principal finalidade de conservar a água (rios, nascentes, lagos).

Consideram-se então Áreas de Preservação Permanente (APP) as florestas e outras vegetações naturais que se localizem:

a)Ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d’água desde sua nascente até a sua foz. A largura da vegetação preservada depende da largura do rio;

b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água, naturais ou artificiais;

c) ao redor de nascentes (50 metros em seu entorno);

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

e) nas encostas com declividade superior a 45°;

f) em locais de grandes altitudes (superior a mil e oitocentos metros), qualquer que seja a vegetação.

RESERVA LEGAL

Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade rural de grande importância para manter o equilíbrio de um ecossistema.

São importantes principalmente para:

• o uso correto dos recursos naturais,


• conservação dos ecossistemas, sua biodiversidade,


• proteção de espécies da fauna e da flora nativas da região.

Áreas de Reserva Legal (Florestas, bosques, matas, etc) variam de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade.

I – 80% da propriedade rural localizada na Amazônia Legal;

II – 35% da propriedade rural localizada no bioma cerrado dentro dos estados que compõem a Amazônia Legal;

III- 20% nas propriedades rurais localizadas nas demais regiões do país.

Proprietários devem reservar uma parte da vegetação natural em sua propriedade para que o ecossistema seja protegido.

Amazônia Legal

Por que é importante manter a reserva legal?

Manter a Reserva Legal traz alguns benefícios para o proprietário rural e para todo o meio ambiente, entre eles:

• protege a plantação,
• preserva a biodiversidade,
• evita a erosão do solo,
• garante abrigo e alimento para diversos animais,
• protege rios, nascentes e as águas que correm no interior do solo auxiliando nas funções da APP.
  

  

Importante: Matas e florestas protegidas pela Reserva Legal não podem ser retiradas ou eliminadas. O que pode ocorrer é o manejo sustentável das florestas; plantios e cortes da floresta de forma correta de acordo com a legislação.

Formação da Reserva Legal: principalmente espécies nativas da região. Em casos de pequena propriedade podem ser consideradas como área de reserva legal plantios de árvores frutíferas.